Compras Públicas para a Inovação em Países em Desenvolvimento: a Experiência com os Offsets no setor Aeronáutico Brasileiro

Resumo

Compras públicas têm sido destacadas como uma alternativa de instrumento de política de inovação. Nesse contexto, o campo de compras públicas para inovação relacionado ao termo Public Procurement for Innovation (PPI) foca principalmente nas práticas e problemáticas presentes em países avançados e ainda não aborda, de maneira suficiente, a variedade de oportunidades de PPI que se apresentam aos países em desenvolvimento. Este artigo pretende contribuir para expandir o conhecimento relacionado a PPI no contexto de países em desenvolvimento a partir de um estudo de caso de uma prática de comércio internacional chamada de offset e a sua implementação na indústria aeronáutica brasileira. O uso dos offsets durante o desenvolvimento do setor aeronáutico brasileiro foi fundamental para sua evolução tecnológica. Atualmente, o Projeto F-X2 - aquisição pública de aeronaves de caça -, gera importantes inputs de conhecimentos na base de conhecimento de empresas brasileiras. Esse caso apoia a proposição de que a PPI desempenha um papel no incremento de capacidades tecnológicas locais, mesmo em compras públicas internacionais.